Termo de uso e Adesão

IMPORTANTE: AO CLICAR EM “LI E ACEITO” OU AO UTILIZAR A DOCKIE, O USUÁRIO DECLARA QUE LEU, COMPREENDEU E CONCORDA INTEGRALMENTE COM ESTE TERMO DE USO E ADESÃO E COM A POLÍTICA DE PRIVACIDADE, VINCULANDO-SE AUTOMATICAMENTE A TODAS AS SUAS CONDIÇÕES.

1. ACEITAÇÃO ELETRÔNICA E ADESÃO

Este Termo de Uso e Adesão regula o acesso e a utilização da Dockie, disponibilizada por meio de website e/ou aplicativo.

O aceite deste Termo ocorre de forma eletrônica, mediante:

- Clique em botão, checkbox ou funcionalidade equivalente que indique “Li e aceito”; ou

- Simples utilização da Dockie, ainda que sem cadastro formal.

O usuário reconhece que o aceite eletrônico possui validade jurídica, nos termos da legislação brasileira.

Caso o usuário não concorde com este Termo, deverá abster-se de acessar ou utilizar a Dockie.

2. OBJETO DA DOCKIE

A Dockie tem como objetivo disponibilizar:

- Conteúdos audiovisuais e educacionais produzidos por dentistas, profissionais da saúde, parceiros e terceiros independentes;

- Conteúdos informativos, institucionais, publicitários e promocionais;

- Materiais de caráter exclusivamente educacional e informativo.

A Dockie não presta serviços odontológicos, não realiza atendimentos clínicos e não substitui avaliação, diagnóstico ou tratamento profissional individualizado.

3. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário declara que:

- Possui capacidade legal para aderir a este Termo;

- Utiliza a Dockie por sua livre iniciativa e responsabilidade;

- É responsável pelas decisões que tomar com base nos conteúdos acessados.

A Dockie não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes do uso indevido da Dockie ou da interpretação dos conteúdos disponibilizados.

4. CONTEÚDO DE TERCEIROS

Os vídeos, aulas, opiniões, técnicas, métodos e informações exibidos na Dockie são de responsabilidade exclusiva de seus respectivos autores.

A Dockie:

- Não valida, não audita e não garante a veracidade, eficácia, segurança ou legalidade dos conteúdos;

- Atua como mera intermediadora de conteúdo digital;

- Não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso dos conteúdos.

Qualquer orientação profissional deve ser confirmada pelo usuário com profissional legalmente habilitado.

5. PUBLICIDADE E CONTEÚDO PATROCINADO

A Dockie poderá exibir anúncios, conteúdos patrocinados e recomendações de produtos ou serviços de parceiros.

A Dockie não se responsabiliza por produtos, serviços, negociações ou obrigações assumidas entre usuários e anunciantes.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Dockie não será responsável por:

- Danos decorrentes do acesso, uso ou impossibilidade de uso da Dockie;

- Decisões tomadas com base nos conteúdos disponibilizados;

- Falhas técnicas, indisponibilidades temporárias ou interrupções do sistema;

- Conteúdos de terceiros.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos da Dockie, incluindo marca, layout, software, textos, vídeos e identidade visual, são protegidos por direitos de propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, distribuição ou uso não autorizado dos conteúdos.

8. PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD

A Dockie realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).

As finalidades, bases legais e direitos dos titulares estão descritos na Política de Privacidade.

9. SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE ACESSO

A Dockie poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar o acesso do usuário que:

- Viole este Termo;

- Utilize a Dockie para fins ilícitos;

- Pratique atos que possam causar prejuízo à Dockie ou a terceiros.

10. ALTERAÇÕES DO TERMO

Este Termo poderá ser alterado a qualquer tempo. O uso continuado da Dockie após a publicação das alterações representará aceitação automática das novas condições.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de [cidade/estado da empresa], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.